O primeiro dos cinco lotes de restituição do imposto de renda 2025 contemplará 94.781 contribuintes em Mato Grosso do Sul, no valor total de R$ 180.403.448,25. 2q1f3

A consulta será liberada nesta sexta-feira (23), a partir das 10h (de Brasília), e o pagamento será feito em 30 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo F informada na declaração do Imposto de Renda.

O prazo para declarar o imposto de renda 2025 ainda está aberto, se encerramento em 30 de maio. Até a tarde desta quinta-feira (22), foram entregues 435,1 mil declarações em MS, das 671.985 esperadas.

Em todo o Brasil, o primeiro lote contempla 6,3 milhões de contribuintes, que receberão R$ 11 bilhões, sendo o maior da história em número de contribuintes e em valor.

O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Neste primeiro lote, todo o valor irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;

2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos;

1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

240.081 contribuintes acima de 80 anos;

199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, aram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.

Consulta ao 1º lote de restituição do IRPF

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”.

Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo F informada na declaração do Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve ar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Mais de 32,5 mil trabalhadores com carteira assinada no setor privado do Mato Grosso do Sul já recorreram ao Crédito do Trabalhador, programa do Governo Federal que permite a concessão de empréstimos com juros mais baixos, garantidos por até 10% do saldo do FGTS. Até o dia 7 de maio, os contratos no estado somaram R$ 189,45 milhões, com um valor médio de empréstimo de R$ 5.690 e parcelas médias de R$ 336,71.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a iniciativa busca oferecer uma alternativa ao crédito mais caro, como o rotativo do cartão. “O programa melhora a qualidade de vida das famílias trabalhadoras, que podem tomar um crédito com juros mais baixos, visto que os empréstimos têm garantias que chegam a 10% do FGTS”, afirmou. O ministro alertou para a importância de o trabalhador pesquisar taxas e usar o crédito de forma responsável.

Desde o dia 25 de abril, o programa ou a permitir também a migração de dívidas antigas, como empréstimos consignados ou créditos pessoais, para o Crédito do Trabalhador. A medida já ampliou em R$ 2 bilhões o volume total de empréstimos liberados em todo o país nos últimos 12 dias.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a iniciativa busca oferecer uma alternativa ao crédito mais caro, como o rotativo do cartão. “O programa melhora a qualidade de vida das famílias trabalhadoras, que podem tomar um crédito com juros mais baixos, visto que os empréstimos têm garantias que chegam a 10% do FGTS”, afirmou. O ministro alertou para a importância de o trabalhador pesquisar taxas e usar o crédito de forma responsável.

Desde o dia 25 de abril, o programa ou a permitir também a migração de dívidas antigas, como empréstimos consignados ou créditos pessoais, para o Crédito do Trabalhador. A medida já ampliou em R$ 2 bilhões o volume total de empréstimos liberados em todo o país nos últimos 12 dias.

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) já está liberado para os trabalhadores nascidos em maio. O saque pode ser feito em até 90 dias, ou seja até dia 31 de julho, através do aplicativo ou site do FGTS.

No entanto, o trabalhador que faz a adesão fica sem o direito de receber o total do seu Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa. Podendo voltar pra modalidade após dois anos.

O que é o saque-aniversário? 3x444

O saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa a cada ano, no mês do aniversário. O valor a ser retirado varia conforme a porcentagem do valor total. Mas, ao optar pela modalidade, o trabalhador fica sem o valor em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.

O período de saque começa sempre no primeiro dia útil do mês de aniversário da pessoa. Caso o dinheiro não seja retirado em até 90 dias, volta para as contas do FGTS que estão em nome do trabalhador.

No modelo tradicional, em casos de demissão sem justa causa, a modalidade é chamada de saque-rescisão e é possível retirar o valor total, junto da multa rescisória.

Como aderir? 6g3pd

Tudo pode ser feito pelo site ou aplicativo do FGTS e se o pedido for feito dentro do mês de aniversário, o valor será transferido em até cinco dias úteis.

O montante disponível é calculado com base em uma porcentagem que varia de 5% a 50% sobre o total dos saldos nas contas do FGTS. Além disso, é somada uma parcela adicional, cujo valor depende do total acumulado nas contas.

Veja porcentagem de alíquota:

• Até R$ 500: 50%, sem parcela adicional
• De R$ 500,01 até R$1.000,00: 40%, parcela adicional de R$ 50,00
• De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: 30%, parcela adicional de R$ 150,00
• De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: 20%, parcela adicional de R$ 650,00
• De R$ 10.000,01 até R$15.000,00: 15%, parcela adicional de R$ 1.150,00
• De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: 10%, parcela adicional de R$ 1.900,00
• Acima de R$ 20.000,01: 5%, parcela adicional de R$ 2.900,00

Lançada no fim de março, a nova modalidade de empréstimo e-Consignado, também chamada de Crédito do Trabalhador, desperta o interesse de trabalhadores pela promessa de juros mais baixos e menor burocracia. Em Mato Grosso do Sul, o programa contabiliza 8.952 contratos assinados até 3 de abril, somando R$ 60,2 milhões em empréstimos. No entanto, especialistas alertam para os riscos do uso impulsivo desse crédito.

A iniciativa, lançada oficialmente em 12 de março e disponível desde o dia 21, permite que trabalhadores com carteira assinada solicitem o empréstimo diretamente pela Carteira de Trabalho Digital, sem necessidade de intermediação da empresa empregadora. No Estado, a medida tem potencial para beneficiar até 673 mil trabalhadores formais, segundo balanço divulgado pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

Para o doutor em economia e professor da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Mateus Boldrine Abrita, o modelo representa um avanço em termos de o ao crédito.

"Esse consignado CLT segue a mesma lógica daquele oferecido a aposentados e servidores públicos. Antes, era preciso um convênio entre a empresa e o banco, o que dificultava. Agora, tudo ocorre de forma mais simples", explica.

As normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024, foram apresentadas na quarta-feira (12/3) pela Secretaria Especial da Receita Federal. O prazo para entrega da declaração começa na segunda-feira que vem (17/3) e vai até 30 de maio. O programa para fazer a declaração estará disponível a partir desta quinta-feira (13/3).

Já a declaração pré-preenchida começará sua implantação na segunda-feira dia 17, com informações sobre rendimentos e pagamento, ficando totalmente completa no dia 1º de abril. As restituições começarão a ser liberados em 30 de maio, em cronograma com cinco lotes, o último a ser creditado em 30 de setembro. Todas as regras estão presentes na Instrução Normativa RFB nº 2.255/2025, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira. 13/3

Todos os detalhes foram apresentados em coletiva de imprensa realizada no edifício-sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. A entrevista contou com as participações, pela Receita Federal do Brasil (RFB), do subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil (RFB), Juliano Brito; do subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Gustavo Manrique; e do supervisor Nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca; além da diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro, Ariadne Lopes Fonseca.

O supervisor Nacional do Imposto de Renda destacou a importância da IN RFB nº 2.255/2025, ao estabelecer os critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração, as formas de apresentação e preenchimento e prazos, entre outros critérios, com ajustes em relação às normas que vigoraram em 2024. As principais mudanças em relação ao ano anterior envolvem atualização dos limites de obrigatoriedade de entrega da declaração, novas obrigações relacionadas a ativos no Exterior e exigência de apresentação da declaração para quem realizou, no ano ado, atualização de imóveis pelo valor de mercado.

Limites

A Receita explica que com a alteração na tabela progressiva mensal pela Lei nº 14.848/2024, ficam obrigados a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 (ante R$ 30.639,90, nas regras do ano ado); assim como para quem obteve receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440,00 (antes, R$ 153.199,50). Estão, portanto, isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Em relação às novas obrigações relacionadas a ativos no exterior, a RFB explica que, em alinhamento às determinações da Lei nº 14.754/2023, também terá de prestar contas ao Fisco quem optou por declarar bens e direitos de entidade controlada no exterior pelo Regime de Transparência Fiscal (quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos). A exigência será aplicada a quem detinha, em 31 de dezembro de 2024, trusts ou contratos similares regidos por lei estrangeira.

Quem optou por atualizar o valor dos imóveis já declarados a valor de mercado e tributou a diferença pelo imposto definitivo de 4%, conforme a Lei nº 14.973/2024, também estará obrigado a apresentar a DIRPF. A RFB manteve demais obrigatoriedades, na comparação com as regras aplicadas no ano ado.

A Receita estima receber 46,2 milhões de declarações do IRPF este ano, contra 43,2 milhões no ano ado, alta de quase 7%. A Receita Federal recomenda que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência para evitar contratempos no envio da declaração. Quem não entregar no prazo fixado está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido.

Tecnologia

A declaração poderá ser feita por meio do tradicional Programa Gerador da Declaração (PGD) para computador, disponível no site da Receita Federal; ou pelo sistema “Meu Imposto de Renda”, nova solução online para celulares e tablets, com o a partir do dia 1º de abril próximo. O o ao Meu Imposto de Renda exigirá autenticação via Plataforma GOV.BR (níveis Ouro ou Prata), com o por meio da página RFB, eCAC, qualquer navegador ou aplicativo da Receita Federal.

“Este ano trazemos, mais uma vez, diversas novidades, em termos de tecnologia. Temos investido fortemente na solução do Meu Imposto de Renda, solução web que chamamos de MIR. Estamos trazendo, este ano, uma nova versão dessa solução, com uma nova tecnologia embarcada. E também apontar que o futuro da declaração é o Meu Imposto de Renda”, disse o subsecretário de Gestão Corporativa da RFB. Juliano Brito ressaltou a alta segurança dessa plataforma, beneficiando e protegendo Fisco e cidadãos.

A diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro reforçou os avanços tecnológicos presentes na declaração do IRPF deste ano. “O Meu Imposto de Renda sofreu evoluções nas suas características técnicas e funcionais. A plataforma foi construída de forma parametrizável. Isso significa que a Receita Federal, de forma autônoma e independente, pode fazer suas próprias adequações: adequar regras, alterar mensagens, criar telas; sem que haja necessidade de interação com os profissionais do Serpro. Isso traz mais agilidade, redução de custos”, explicou Ariadne Lopes Fonseca.

Mudanças

A Receita anunciou também algumas mudanças no IRPF 2025 adotadas para facilitar o preenchimento e entrega da declaração. Houve exclusão dos campos título de eleitor; consulado/embaixada (quando residente no exterior); além de número do recibo da declaração anterior (quando declaração online). Também foram promovidas mudanças na ficha de bens e direitos, incluindo a criação de seis novos códigos para bens; assim como 13 bens tiveram o nome ajustado, para facilitar o entendimento.

A RFB tem expectativa de alcançar, este ano, 57% das declarações por meio do sistema pré-preenchido (ante 41,2%, no ano ado).

Restituições

Nas liberações de restituições, após as prioridades previstas em lei (idosos, pessoas com deficiência), quem fizer a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição via Pix deve receber mais rapidamente. Dentro de cada grupo, a regra geral é a de que aqueles que enviam a declaração mais cedo recebem a restituição primeiro. Consultas à restituição devem ser feitas na página da Receita Federal na internet ou no aplicativo da RFB para dispositivos móveis.

Confira a ordem de prioridades nas restituições:

1. Idade igual ou superior a 80 anos
2. Idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave
3. Pessoa que tenha maior fonte de renda vinda do magistério
4. Quem utilizou a declaração pré-preenchida e optou pela restituição no Pix
5. Quem utilizou a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição no Pix
6. Demais contribuintes

Para quem tiver imposto a pagar, o vencimento da primeira cota (ou cota única) será em 30 de maio. Eventuais demais cotas vencerão no último dia útil de cada mês subsequente, até a oitava cota, em 30 de dezembro.

Destinação

No caso de contribuintes que desejarem participar do sistema de destinação do Imposto de Renda (quando o cidadão destina parte do seu imposto aos fundos tutelares da criança, dos adolescentes e da pessoa idosa), o vencimento do Darf [Documento de Arrecadação de Receitas Federais] dessa operação será em 30 de maio.

“Importante destacar que a destinação, a campanha do Cidadão Solidário, não significa nem pagamento a mais de tributo, nem a diminuição da restituição. É a garantia que parte do dinheiro dos impostos seja utilizada de maneira mais transparente e com impacto social direto”, destacou do subsecretário de Gestão Corporativa da RFB.

Juliano Brito apresentou dados de 2024 dessa campanha, com aproximadamente R$ 360 milhões destinados os fundos atendidos, oriundos de 237 mil doadores. Para o Rio Grande do Sul, houve recorde de doações no ano ado, totalizando quase R$ 95 milhões. “A destinação do IRPF é maneira simples, segura e eficaz de fazer diferença para a sociedade”, reforçou Brito.

Pesquisa do Procon Mato Grosso do Sul identificou que o quilo da cebola apresenta variação de preço de até 200,5% entre supermercados de Campo Grande. O item, que compõe a cesta básica, é um dos 28 monitorados entre os dias 20 e 22 de janeiro em 14 estabelecimentos.

O quilo da cebola no Jardim Canguru é comercializado por R$ 1,99, ante os R$ 5,98 na Vila Cruzeiro. Já entre os produtos de limpeza, o detergente Ypê teve variação de até 193,28%, sendo vendido por R$ 1,99 na Moreninha II e R$ 3,49 no Jardim Canguru e Vila Santa Luzia.

Também foram verificadas variações no quilo do tomate (107,77%), do alho (72,72%), de marcas de fubá mimoso de 1 kg (110,22%), biscoito de maisena de 350 g (78,53%), papel higiênico (76,24%) e chá mate (66,85%).

A pesquisa completa pode ser consultada no site do Procon Mato Grosso do Sul com valores, produtos e estabelecimentos visitados. Preços podem ter sido alterados em período posterior ao levantamento.

No ano ado, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o custo da cesta básica aumentou em todas as capitais brasileiras e Campo Grande esteve na lista das maiores elevações acumuladas (10,41%). O valor estimado para a compra do conjunto de bens alimentícios básicos no município foi de R$ 770,35.

As obras de pavimentação do último trecho da Rota Bioceânica no Paraguai, fundamental para integrar economicamente a América do Sul, estão em estágio avançado. O segmento de 224 quilômetros da Rota PY15, que conecta as cidades de Mariscal Estigarribia e Pozo Hondo, na fronteira com a Argentina, começou a receber imprimante asfáltico. Essa etapa marca um avanço significativo na estruturação do Corredor Bioceânico, conhecido como Rota da Integração Latino-Americana (RILA), que ligará o Atlântico, no Brasil, ao Pacífico, no Chile, promovendo maior competitividade logística e integração regional.

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Conforme o Ministério de Obras Públicas y Comunicaciones (MOPC) do Paraguai, a pavimentação desse trecho foi dividida em quatro lotes, cada um variando de 52 a 59 quilômetros. Essa estratégia busca otimizar o ritmo de execução por meio de contratos com diferentes consórcios. Dos 224 quilômetros em construção, 220 são dedicados ao corredor principal, enquanto os 4 quilômetros restantes contemplam os, travessias urbanas e melhorias viárias complementares.

Além do asfaltamento, as cidades de Mariscal Estigarribia e Pozo Hondo receberão melhorias significativas, como a construção de rotatórias, os a aeroportos, instalações de pedágio e centros de controle na fronteira. O investimento no trecho é de US$ 354,2 milhões, financiado pelo Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).

Integração regional e impacto logístico

A pavimentação no Chaco Paraguaio, uma das regiões mais inóspitas da América do Sul, representa mais do que um avanço técnico. É uma resposta à demanda histórica por maior integração econômica no continente, oferecendo aos países do Mercosul uma via terrestre eficiente para o transporte de mercadorias e ageiros. A Rota Bioceânica reduzirá distâncias e custos logísticos, facilitando o o aos mercados asiáticos por meio dos portos chilenos de Iquique, Antofagasta e Mejillones.

Segundo estudos da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), o corredor pode encurtar em até 9,7 mil quilômetros a rota marítima para exportações brasileiras à Ásia. Para destinos como a China, isso significa uma redução de 23% no tempo de transporte, ou cerca de 12 dias a menos. Esse ganho logístico impulsionará as exportações brasileiras de produtos como grãos, carnes e minérios, fortalecendo o agronegócio e a indústria nacional.

O papel de Mato Grosso do Sul e a Ponte da Bioceânica

O Mato Grosso do Sul ocupa uma posição estratégica nesse projeto. Em Carmelo Peralta, no Paraguai, está sendo construída a Ponte da Bioceânica, que ligará o país ao Brasil através de Porto Murtinho. Com um investimento de R$ 575,5 milhões pela istração paraguaia da Itaipu, a ponte terá 1.294 metros de extensão, incluindo um vão central estaiado de 350 metros sobre o rio Paraguai. A obra incorpora inovações como faixas exclusivas para pedestres e ciclistas, simbolizando um marco de ibilidade e segurança.

No lado brasileiro, as obras de o à ponte também estão avançadas. O governo federal destinou R$ 427 milhões para a construção de uma alça de 13,1 quilômetros que ligará a BR-267 à ponte, além do contorno rodoviário em Porto Murtinho e um centro aduaneiro para controle fronteiriço.

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, reforçou a relevância do projeto: “Estamos diante de uma obra que transcende o asfalto. É um projeto de transformação econômica, social e cultural, conectando não só mercados, mas também pessoas. Mato Grosso do Sul será protagonista nesse novo cenário de integração regional, fortalecendo nossa posição estratégica e gerando novas oportunidades para nossos produtores e para toda a população.”

Chaco Paraguaio: desafios e avanços

A pavimentação no Chaco Paraguaio representa um desafio técnico e logístico sem precedentes. A região, caracterizada por altas temperaturas e solos arenosos, exige soluções de engenharia inovadoras para garantir a durabilidade da rodovia. Além disso, o isolamento histórico do local dificultou o desenvolvimento econômico, um cenário que começa a mudar com a infraestrutura da Rota Bioceânica.

O primeiro trecho da rota no Paraguai, de Carmelo Peralta a Loma Plata, já foi concluído. Com 277 quilômetros de extensão e um investimento de US$ 443 milhões, esse segmento servirá como exemplo para a execução dos demais. O segundo trecho, de Cruce Centinela a Mariscal Estigarribia, será pavimentado após a finalização do trecho atual, utilizando a PY09 como alternativa temporária.

Perspectivas para a integração

A Rota Bioceânica não é apenas uma obra de infraestrutura, mas um símbolo de cooperação internacional. Ao conectar Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, o projeto reforça os laços políticos e econômicos entre os países. Além disso, há expectativa de que a rota impulsione o turismo, facilitando o o a destinos como o Pantanal, a Amazônia e as montanhas andinas.

Com previsão de conclusão total em 2026, o corredor se tornará um marco na integração sul-americana, oferecendo um novo eixo de desenvolvimento econômico e social. Para os países envolvidos, trata-se de uma oportunidade histórica de reposicionar a América do Sul como uma região de relevância global no comércio e na logística internacional.

Os preços de carnes bovinas de cortes mais populares no Brasil tiveram significativas altas de preços nos últimos meses, quase 12%. E pior: o contra-filé chegou subir até 20%. A proprietária do açougue conta que, para desespero dos clientes, no final do ano, até faltou carne para repor o estoque.

Em 2024, a carne teve um aumento médio de preços de quase 21% para os consumidores, foi a maior alta já registrada em cinco anos. No ano anterior, o preço das carnes bovinas chegou a cair 9% no ano. E a explicação para essa oscilação está no campo!

O ciclo da pecuária bovina explica a alta no preço. Como houve, nos últimos anos, muita produção de carne, os preços caíram e o consumo aumentou consideravelmente. E agora, com rebanho menor, falta boi para abater. Os animais que estãos nos pastos neste começo de ano ainda não têm peso suficiente para serem abatidos, além disso, a seca prejudicou a pastagem e o pecuarista precisa investir mais para complementar as dietas de engorda dos animais.

A alternativa para driblar os preços é optar por outros tipos de proteínas de origem animal na hora da compra: os cortes de carne de frango também subiram, mas bem menos! O frango em pedaços teve uma alta de 10,3% no ano e em compensação, ovo de galinha, caiu 4,5%

Dentre os itens da lista de materiais escolares a fita crepe apresentou variação de até 546% entre as papelarias de Campo Grande. O dado compõe pesquisa realizada pelo Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos).

A fita crepe branca 18x50 foi encontrada por R$ 1,39 no Santa Fé e R$ 8,99 no Centro. Outro item com alta variação são os esquadros utilizados para desenhar, medir ângulos e construir figuras geométricas. Há valores entre R$ 0,65, no Centro, e R$ 3,90, no Vilas Boas, ou seja, a diferença chega a 500%, nos produtos com 13 centímetros.

O item com menor variação no levantamento, realizado entre os dias 9 e 13 de janeiro em nove estabelecimentos comerciais da Capital, é o marca-texto da marca BRW. Ele pode ser adquirido por R$ 1,85 no Centro e R$ 2 no Bairro Amambaí, alteração de 8,11% no preço.

“Buscamos com esse levantamento colaborar com pais e responsáveis durante esse período, mas é importante relembrar que os valores podem se alterar com o tempo e a qualidade dos itens deve ser considerada durante a compra, assim como não se esquecer de sempre solicitar a emissão da nota fiscal”, destaca o secretário-executivo do Procon, Angelo Motti.

A pesquisa completa pode ser ada no site www.procon.ms.gov.br/pesquisa-de-precos/.

Recomendações

Durante o período de compra dos materiais escolares, o Procon Mato Grosso do Sul orienta os consumidores a comparar o preço em diferentes estabelecimentos comerciais, considerando a qualidade dos itens a serem adquiridos. A lista, preferencialmente, deve ser disponibilizada no ato da matrícula.

Podem ser solicitados pelas escolas somente materiais de uso exclusivo e ao processo didático-pedagógico do aluno ou aluna, em quantidades específicas e razoáveis, não podendo constar na lista produtos de limpeza e de uso istrativo do estabelecimento de ensino.

São vedados, sob qualquer pretexto, a indicação de preferência de marca, modelo do item e fornecedor. Já a escola pode, em caráter opcional, oferecer à venda dos materiais escolares aos responsáveis.

Importante relembrar ainda que a nota fiscal é o documento que comprova a relação de consumo e determina a contagem do prazo de garantia dos produtos adquiridos.

Em caso de dúvidas, denúncias e reclamações, os pais ou responsáveis podem recorrer ao Procon Mato Grosso do Sul pelo site www.procon.ms.gov.br e pelo Disque Denúncia 151.

A cesta básica em Campo Grande atingiu o 4° maior valor entre as capitais do Brasil. A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos informa que de dezembro de 2023 a dezembro de 2024, o valor acumulado foi de 10,41%, ficando atrás apenas de João Pessoa (11,91%), Natal (11,02%) e São Paulo (10,55%).

Entre os principais itens que colaboraram para o aumento, a carne bovina foi o grande destaque, nos últimos 12 meses, o valor aumentou em todas as cidades pesquisadas, com destaque para Campo Grande (29,90%), Goiania (29,05%), Fortaleza (28,06%), São Paulo (27,05%), Florianópolis (25,69%), Brasília (24,04%) e Salvador (22,58%).

A maior demanda externa e interna, tanto pelos consumidores quanto pelos frigoríficos, e as restrições climáticas (estiagem e queimadas), que prejudicaram a formação dos pastos, provocaram o aumento do preço da carne no varejo.

Conforme levantamento realizado pelo Correio do Estado em dezembro, um exemplo foi o corte nobre do churrasco brasileiro, a picanha que teve um aumento expressivo nos últimos meses na Capital, chegando a ser comercializada por R$115,98 o quilo em casas de carne. Na comparação com setembro do ano ado, o preço do corte mais que dobrou, saindo de R$ 56 para R$ 115,98 – alta de 105,41%.

Cesta x salário mínimo 62245s

No último mês de 2024, o tempo médio necessário para comprar os produtos da cesta básica em âmbito nacional, a média foi de 109 horas e 23 minutos, comparado ao mês de novembro (107 horas e 58 minutos), houve um aumento de 2 horas e 35 minutos.

Já em relação ao salário mínimo líquido - aquele que têm desconto referente à Previdência Social - o trabalhador precisava comprometer 53,75% do rendimento em dezembro de 2024, já no mesmo período do ano anterior, a média era de 53,59%.

Em Campo Grande, a jornada de trabalho necessária para comprar uma cesta básica na capital morena em Dezembro foi de 120 horas e 02 minutos – redução de 19 minutos na jornada em comparação ao mês de Novembro.

Itens 346l41

Além dos itens citados, o café em pó (8,36%), o óleo de soja (7,06%), e a carne bovina (5,83%) mantiveram as altas registradas no undécimo mês do ano de 2024. Café e óleo registraram altas ao longo de 9 meses no ano, enquanto a carne registrou altas em 8 meses, o que ajuda a entender o porquê destes alimentos registrarem as variações mais expressivas em 12 meses: 58,69%, 39,31% e 29,90%, respectivamente.

Itens como: Tomate (-7,93%), banana (-2,50%), leite de caixinha (-2,27%), manteiga (-0,60%). e feijão carioquinha (-3,39%) registraram as maiores retrações de preços em Dezembro de 2024.

No acumulado de 12 meses, Tomate (-36,79%) e Feijão (-5,14%) tiveram quedas de preços, ao contrário de banana (2,54%), leite (15,33%) e manteiga (9,57%), que acompanharam as variações do insumo.

A melhora das condições de geração de energia, em especial devido às chuvas que melhoraram os níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas, garantiram a manutenção da bandeira tarifária verde para o mês de janeiro de 2025. Com isso, não será cobrado valor adicional nas contas de luz dos brasileiros, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“A bandeira tarifária permaneceu verde de abril de 2022 até julho de 2024. A boa notícia se repetiu em dezembro de 2024 e será mantida em janeiro de 2025 devido a permanência das condições favoráveis de geração de energia no país”, justificou a Aneel.

De acordo com a agência, os níveis dos reservatórios aumentaram com a chegada do período chuvoso, o que resultou em aumento da geração das usinas hidrelétricas. “Dessa forma, se aciona menos empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”, acrescentou em nota divulgada nesta sexta-feira (27).

Bandeiras tarifárias f2u4q

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos de R$ 1,885 (bandeira amarela), R$ 4,463 (bandeira vermelha patamar 1) e R$ 7,877 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. De setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, vigorou uma bandeira de escassez hídrica de R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O último lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) contemplará 2.248 contribuintes em Mato Grosso do Sul, totalizando o valor de R$ 6.209.178,65.

A consulta foi aberta nesta segunda-feira (23) e o dinheiro será depositado no dia 30 de dezembro, em conta informada durante a declaração do imposto.

Em todo o país, 144.225 contribuintes receberão R$ 448,96 milhões. Desse total, R$ 290,87 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 64.089 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (F) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano ado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 27.264 contribuintes entre 60 anos e 79 anos de idade. Em terceiro, vêm 7.435 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto, estão 5.997 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários são 5.617 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade e 2.697 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Consulta 4r1m4x

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, no botão "Consultar a Restituição". Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo F informada na declaração do Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve ando o menu "Declarações e Demonstrativos", clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

**Com informações da Agência Brasil**

A arroba do boi rompeu a barreira de R$ 315 em Mato Grosso do Sul, ultraando o patamar mais elevado até então, que chegou a R$ 300 no mês anterior. O preço da carne bovina também acompanhou a tendência de elevação, apresentando um aumento de 9,48% no acumulado deste ano, conforme os dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O valor da arroba do gado registrado nesta semana não era aferido nesse patamar desde fevereiro de 2022, quando a arroba atingiu R$ 312. O aumento reflete uma recuperação no mercado físico, após dois anos e nove meses de desvalorização e oscilações no segmento do gado de corte.

O boi gordo acumula valorização de 52,91% no preço da arroba no intervalo de quatro meses. Em 10 de junho, a arroba estava cotada a R$ 206
e chegou ontem ao valor de R$ 315,63, uma valorização de R$ 109. Vale destacar que os preços considerados têm como base a cotação no mercado físico, com dados da Granos Corretora.

O presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Guilherme Bumlai, ressalta que desde o início deste semestre já havia a expectativa de recuperação do preço da arroba do boi gordo nas principais praças do País.

“No início da seca, o movimento de baixa foi ocasionado pelo excesso de oferta de gado gordo aos frigoríficos, mas desde agosto houve o início de uma redução na oferta de gado terminado para os frigoríficos, que começaram a trabalhar com escalas cada vez mais curtas. Além disso, também houve sensível aumento nas exportações de carne pelo Brasil, alcançando novos e maiores mercados”, enfatiza.

Os agricultores familiares de Mato Grosso do Sul terão R$ 500 milhões disponíveis no Plano Safra 2024/2025. São 30 mil agricultores do Estado que podem ar a linha de crédito, caso estejam dentro dos critérios. No Brasil, o valor total é de R$ 76 bilhões.

Na safra ada, Mato Grosso do Sul teve R$ 346 milhões contratados, tendo um total de 6.332 de contratos firmados.

O secretário nacional de Agricultura Familiar e Agroecologia, Vanderley Zigger, foi quem anunciou todo o plano, nesta segunda-feira (16). “Esse é um anúncio forte de apoio à agricultura familiar. Quero fazer um destaque especial a Mato Grosso do Sul por ser um Estado produtivo e com potencial. O governo quer fazer com que o Pronaf chegue aos municípios. Queremos apoiar a produção agrícola e colocar dinheiro na mão de quem produz”, destacou.

Ele explica, ainda, que a taxa de juros para produção de alimentos da cesta básica (arroz, feijão, mandioca, frutas, legumes, verduras e leite) caiu para 3%. Já para produtos da sociobiodiversidade, agroecologia e orgânicos (açaí, babaçu, castanha do Brasil, pequi, guaraná, ambu) caiu para 2%. Os produtores de leite terão 30% de rebate na Renda Bruta Anual proveniente da atividade leiteira.

– O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) também tem linhas sustentáveis de investimentos, com redução na taxa de 4% ao ano para 3% ao ano. No custeio, a redução é de 3% para 2%.

Vanderley também apresentou o Pronaf Floresta, com aumento de limite de R$80 mil para R$100 mil, com taxa de juros de 3% ao ano. O prazo de reembolso de até 20 anos.

Foi apresentado uma nova linha de financiamento de máquina de menor porte, com limite de financiamento de R$ 50 mil. A taxa de juros saiu de 5% para 2,5% ao ano. Além do aumento de o ao crédito pelas mulheres, de R$ 60 milhões.

O secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, também esteve presente e destacou sobre a redução dos juros e o valor do recurso.

“É um plano altamente consistente, que olhou as diferenças que nós temos da agricultura familiar, as necessidades específicas que nós temos. Primeiro, o que nós queríamos era recurso. O recurso está colocado, 500 milhões para Mato Grosso do Sul. O nosso agricultor familiar precisava de linhas competitivas, houve uma redução substancial de juros e alongamento dos prazos. Então, isso permite ao nosso agricultor familiar fazer os seus projetos, se implementar e pagar a conta. Isso o plano trouxe”, pontuou.

Verruck ainda avisou: “o que eu espero que os bancos, todos que falaram aqui, sejam tão rápidos na liberação como foram na fala. Isso é importante”, disparou.

Estiveram presentes o superintendente regional da Caixa Econômica Federal; Augusto Cesar Merey Vilhalba; o presidente do Banco do Brasil em Mato Grosso do Sul, Omar Vasconcelos; a superintendente do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Marina Viana; reitor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Marcelo Turine; diretor de Operações do Sebrae/MS, Tito Estanqueiro; deputado federal, Vander Loubet; deputado estadual, José Orcírio, o Zeca do PT; e representantes do Sicredi, Sicoob, Cresol, entre outros.

Neste ano, o Sebrae já atendeu mais de cinco mil pequenos produtores em 35 municípios de Mato Grosso do Sul, em segmentos estratégicos como pecuária de leite, hortifruticultura e apicultura.

Também estão apoiando as agroindústrias, ajudando na melhoria do processamento de alimentos e na qualidade dos produtos oferecidos à população, e auxiliando os empreendedores na regularização junto aos órgãos de inspeção.

Com o intuito de conectar empreendedores e proporcionar oportunidades de negócios, começou na terça-feira (10), a SuperAmas 2024, promovida pela Associação Sul-mato-grossense de Supermercados (Amas), em Campo Grande, com o apoio do Sebrae/MS, em parceria com o Sistema Fecomércio e o Governo do Estado, por intermédio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). A abertura do evento contou com representantes das instituições, entre eles, o governador Eduardo Riedel, que destacou a importância do segmento no crescimento econômico de Mato Grosso do Sul e o compromisso em trabalhar em conjunto com as instituições para apoiar os empreendedores. “Essa é uma das principais feiras de um setor que gera empregos e renda a nossa população. Cabe ao Governo do Estado não atrapalhar o empreendedor e buscar um ambiente competitivo para os negócios, fomentando as atividades e baixando os impostos de forma responsável. Vamos continuar apoiando os empresários, pois só dessa maneira o Estado vai crescer, se desenvolver e trazer mais oportunidades para as pessoas”, expôs.

Segundo o diretor-superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça, a instituição enxerga a SuperAmas como um ambiente favorável para os pequenos negócios arem novos mercados e ampliarem a lucratividade. “Temos aqui um momento importante para que o pequeno empresário consiga colocar o seu produto no mercado. Estamos com um stand que expõe produtos de 40 empresas atendidas por nós, para que elas possam se conectar com bares, restaurantes e supermercados interessados em comercializá-los. Dessa forma, o Sebrae cumpre o seu papel, fortalecendo o pequeno negócio e o inserindo no processo de desenvolvimento”, destacou Mendonça.

O primeiro secretário do Sistema Fecomércio e conselheiro do Sebrae/MS, Adeilton Feliciano do Prado, também ressaltou a importância da feira como uma oportunidade para conectar os empreendedores. “Nossa expectativa é termos bons negócios e que todos possam colocar a sua empresa no mercado, principalmente estreitando a relação entre indústria e varejo. A feira já é tradicional no Estado e traz toda a cadeia de negócios tanto do grande empresário como do pequeno, que está entrando no setor”, pontuou.

De acordo com o coordenador de Competitividade Brasileira da Semadesc, Augusto César Ferreira de Castro, 70% da economia sul-mato-grossense está no setor de Comércio e Serviços e os supermercados representam uma fatia importante nesse contexto. “O setor supermercadista reúne toda uma cadeia produtiva que possui proximidade com outros pequenos negócios e uma grande capilaridade. Quando você vai numa cidade um pouquinho maior, já encontra supermercados e conveniências nos bairros bem estruturados. Então, creio que essa parceria é muito importante porque fortalece os pequenos negócios através de uma política pública com o governo do Estado”, completou.

A abertura da feira contou com diversas autoridades, dentre elas, Denylson Prado, presidente da AMAS, que também destacou a importância do setor supermercadista na economia. “Estamos orgulhosos de realizar este evento em 2024, trazendo melhorias e novidades, discutindo temas importantes para nosso setor, que tem mais de mil estabelecimentos comerciais e gera milhares de empregos no estado. Nosso segmento está sempre inovando no atendimento, buscando a qualificação e novas tecnologias para atender os clientes. Também buscamos o diálogo constante com os poderes e a sociedade em geral”, concluiu.

Oportunidades para os pequenos negócios

Com mais de 50 expositores ligados ao ramo alimentício como supermercados, padarias, bares e restaurantes, a SuperAmas 2024 está na 31ª edição. Realizado no Bosque Expo, em Campo Grande, o evento segue até quinta-feira (12) e traz oportunidades de negócio para os empreendedores de todo o Estado. Para possibilitar que as pequenas empresas tenham o à novos mercados, o Sebrae/MS realiza em um stand uma mostra de produtos que reúne 40 negócios atendidos pela instituição por meio do programa “Move +”, voltado para auxiliar micro e pequenas empresas, artesãos e produtores rurais no aumento da competitividade.

Durante a SuperAmas, as empresas selecionadas são representadas nas negociações por agentes de mercado do Sebrae/MS que fazem a prospecção dos produtos e a ponte entre o empresário e a empresa interessada em fazer negócio. O empresário Everson Fleck, proprietário da Nostra Charcutaria participa há dois anos do “Move +” e ressalta que é uma oportunidade incrível poder expor produtos na feira.

“É muito importante para nós, que somos uma empresa pequena e totalmente artesanal, estar aqui junto com várias outras, expondo, sendo conhecida e recebendo a visita de vários empresários. É uma oportunidade de poder fazer negócios com supermercados e expandir nosso negócio”, comemorou.

Adriano Souza, proprietário da empresa Mel da Serra da Bodoquena, é outro empresário que expõe produtos na SuperAmas. Há doze anos, ele conta com o auxílio do Sebrae para o desenvolvimento do negócio e participa do programa “Move +” desde 2023. “Estar aqui é poder apresentar o resultado de um trabalho desenvolvido, uma oportunidade de crescimento. Eu aconselho a todos que puderem procurar o Sebrae, pois com eles nós conseguimos ir mais longe e trabalhar com o e que o empresário precisa”, ressaltou.

Programa “Move +”

Em 2024, o programa “Move +” atende, ao todo, 300 empreendedores em Mato Grosso do Sul. Por meio da iniciativa, os empresários têm o a uma jornada de consultorias feitas por agentes de mercado que visa trazer mais competitividade a partir da aceleração e expansão comercial do negócio e conexão com outras empresas das quais podem se tornar fornecedores.

Na primeira edição, realizada em 2023, 205 empresários foram atendidos pelo “Move +”, o que resultou no aumento do faturamento médio das empresas participantes em 24,33%. No total, as empresas realizaram, juntas, R$ 4,3 milhões em vendas e, dos empresários atendidos, três estão em processo de consultoria para internacionalização.

Para obter mais informações sobre as ações de mercado realizadas pelo Sebrae/MS entre em contato com a Central de Relacionamento por meio do número 0800 570 0800.

Cerca de 5,3 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física recebem nesta sexta-feira (30) o quarto dos cinco lotes de restituição de 2024. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores e inclui cerca de 47 mil contribuintes do Rio Grande do Sul.

A Receita Federal vai desembolsar R$ 6,87 bilhões a 5.347.441 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta ou na chave Pix do tipo F informada na declaração do Imposto de Renda.

Diferentemente dos lotes anteriores, quase todo o valor irá para contribuintes sem prioridade no reembolso. Foram contempladas 4.904.908 restituições que não cumprem nenhum requisito para o recebimento antecipado, como informação de chave Pix, uso de declaração pré-preenchida, enquadramento em categorias de prioridades legais e residência no Rio Grande do Sul.

Por causa das enchentes no sul do país, em maio deste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Em relação à lista de prioridades, 261.019 contribuintes informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (F) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano ado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 84.659 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 47.238 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto lugar, estão 27.372 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes é formado de 15.077 idosos acima de 80 anos e 7.168 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.

O contribuinte que quiser saber se está incluído no lote pode fazer a consulta na página da Receita Federal na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve ar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (28) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio sobe para R$ 681,09. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,76 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,12 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção 6567

Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho do ano ado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,04.

Auxílio Gás 6j563e

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. O valor foi mantido em R$ 102 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,6 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda já iniciou o exame dos 113 pedidos de registros formalizados até semana ada no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) por empresas que querem atuar no mercado brasileiro de apostas de quota fixa, as bets que premiam apostadores quando acertam alguma condição prevista do jogo ou o resultado da partida. A avaliação da SPA é por ordem cronológica, conforme a chegada dos pedidos.

Após a regularização, o governo federal deverá aplicar “sanções exemplares, firmes e fortes” contra plataformas de apostas esportivas e os jogos on-line que não estiverem autorizadas a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Essa é a expectativa da Associação Nacional de Jogos e Loterias, segundo o diretor de Comunicação da entidade, Leonardo Benites, proprietário de uma agência de marketing especializada em apostas.

“Com certeza é uma nova fase, muito esperada. Acreditamos em um mercado que seja regulado – que tenha participação ativa do regulador, que seja [também] autorregulado e que as empresas tenham a liberdade de investir declarando seus faturamentos e pagando seus impostos”, disse Benites. Ele acredita a medida traz “segurança necessária” para as bets.

Somente empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Esporte poderão adotar o domínio “bet.br” em suas marcas na internet. Cada pedido autorizado faculta o direito de as empresas explorarem até três marcas de bet.

No total, 108 empresas deram entrada na regulamentação, cinco delas fizeram dois pedidos e, se aprovadas, poderão explorar até seis marcas. A previsão publicada pela SPA é que “cerca de 220 sites poderão oferecer apostas de forma autorizada e regulada.”

No último dia 2a2m3e

Levantamento feito pela Agência Brasil verificou que, das 113 solicitações para explorar as bets, 110 foram feitas nos 30 dias finais do prazo - quase metade dessas no último dia para se candidatar à outorga deste ano, 20 de agosto.

A reportagem conseguiu identificar a origem de 65 registros das empresas que querem atuar no mercado brasileiro. Vinte e nove pedidos são de companhias com registros em Curaçao, 13 são do próprio Brasil, seis são de Malta e cinco de domínios britânicos, além de 12 de países diversos como Armênia, Austrália, Emirados Árabes, Estados Unidos, Filipinas, Grécia e Hungria.

O local de registro não significa que o capital tenha a mesma origem. Por exemplo, é possível que uma empresa de capital suíço tenha a sua bet licenciada em Curaçao, ilha no Caribe pertencente aos Países Baixos (Holanda). isso também pode acontecer com uma empresa de capital brasileiro que tenha licença em paraíso fiscal.

Sessenta e seis por cento dos pedidos são de empresas abertas no Brasil após a Lei 14.790/2023, que regulamentou a atividade das bets no Brasil. Um quarto dos pedidos é de empresas que aram a existir após a Lei 13.756/2018, que legalizou o negócio, mas sem impor nenhum regramento. Quase 8% dos pedidos são de empresas que já existiam anteriormente, mas dedicando-se a outras atividades.

Só obterão autorização empresas que tenham registrado em junta comercial específico a quem se dedica à “exploração de apostas de quota fixa” na Classificação Nacional de Atividades Econômicas-(CNAE) número 9200-3/99.

Três fases 3u5121

A autorização tem três fases. Inicialmente, a Secretaria de Prêmios e Apostas faz análise prévia documental das solicitações e, eventualmente, diligências para completar informações.

A secretaria observa a habilitação jurídica e idoneidade da empresa, qualificação técnica e econômico-financeira, além regularidade no pagamento de tributos e de ausência de problemas trabalhistas.

Após a SPA, os pedidos seguem para análise e parecer do Ministério do Esporte, que estabelece quais modalidades esportivas e quais entidades de prática esportiva podem ser objeto de apostas nas plataformas.

As solicitações aprovadas no Esporte são reencaminhadas para a Fazenda, que determinará o pagamento de R$ 30 milhões de outorga para obter autorização final. Em caso de divergências entre os dois ministérios, o pedido da empresa deverá ser analisado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Se todos os 113 pedidos receberem outorga, a União arrecadará até o final do ano R$ 3,390 bilhões. Além do pagamento pela autorização, as bets arrecadarão tributos para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS-Cofins, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e destinação social.

Atualmente, as bets não arrecadam nenhum real em tributos pelas apostas no Brasil. O Poder Público não sabe quantas empresas estão explorando as bets e quanto faturam no país. Também desconhece a destinação do ganho auferido, o número de pessoas empregadas no setor e a quantidade de apostadores.

“O período sem regras está se encerrando. Com a conclusão da fase de adequação, o mercado já entendeu que há apenas uma forma de atuar nacionalmente no Brasil: atendendo à lei e às regras, respeitando as pessoas e com autorização do Ministério da Fazenda”, descreveu em nota o secretário de Prêmios e Apostas Regis Dudena.

Gastos, endividamento e ludopatia 6g50d

A estimativa da Associação Nacional de Jogos e Loterias é que a atividade regulamentada terá carga tributária entre 32% e 36%, e possa gerar 100 mil empregos diretos e indiretos nos próximos cinco anos. Segundo a entidade, o mercado regularizado deve movimentar R$ 25 bilhões em 12 meses.

Estudo de macroeconomia do Banco Itaú calcula que o gasto líquido com apostas no Brasil é de R$ 24 bilhões. Avaliação da consultora PwC Strategy& do Brasil aponta que os gastos com as bets “já superam outros tipos de despesas discricionárias, como lazer, cultura e produtos pessoais, e até mesmo estão começando a impactar o orçamento destinado à alimentação.”

Pesquisa de opinião do Instituto Locomotiva feita no início deste mês apontou que um terço dos apostadores está endividado e inadimplente. Segundo o levantamento, três quartos dos apostadores são das classes CDE – sendo 46% jovens entre 19 e 29 anos. Mais recentemente, o Instituto Alana denunciou perfis de influenciadores mirins nas redes sociais que promovem sites de apostas entre crianças.

Vícios de apostas, dependência digital, transtornos de jogos ou ludopatia já foram diagnosticados clinicamente por médicos como os profissionais da equipe do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, onde há um programa ambulatorial para pessoas afetadas.

Ainda em São Paulo e também regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Maceió, Rio de Janeiro, Salvador estão em atividade irmandades dos Jogadores Anônimos, para ajuda mútua contra o jogo compulsivo.

A Secretaria de Prêmios e Apostas continua recebendo pedidos de outorga exploração do mercado brasileiro de apostas de quota fixa. Novos pedidos serão avaliados em 180 dias e terão resultado somente em 2025. Nesta segunda-feira (26), chegou a primeira solicitação após o prazo de 20 de agosto.

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (27) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,09. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcança 20,76 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,12 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção 6567

Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho do ano ado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,04.

Auxílio Gás 6j563e

O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor foi mantido em R$ 102 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,6 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como aquelas vítimas de violência doméstica.

A Receita Federal abre, nesta sexta-feira (23), a partir das 10h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. O valor das restituições é mais de R$ 6,8 bilhões e pagamento será feito no próximo dia 30 de agosto para 5.347.441 contribuintes.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve ar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Do valor total, R$ 469,1 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 15.077 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 84.659 contribuintes entre 60 e 79 anos; 7.168 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 27.372 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Também há 261.019 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Foram contemplados ainda 4.904.908 contribuintes não prioritários. Por fim, foram incluídas no lote 47.238 restituições de contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul.

Esse lote também contempla restituições residuais de exercícios anteriores, de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, pode enviar a declaração retificadora, corrigindo as informações equivocadas, e esperar os próximos lotes da malha fina.

Como resgatar 66m62

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado - se, por exemplo, a conta foi desativada ou ocorra erro nos dados bancários informados -, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deve requerer o valor pelo Portal e-CAC, ando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, deve clicar no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (22) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,09. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,76 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,12 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro 2h323b

Desde julho do ano ado, a a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 170 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros istrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 200 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que se concentra nas pessoas mais vulneráveis com direito ao complemento de renda, mas que não recebem o benefício.
Regra de proteção

Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho do ano ado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,04.

Auxílio Gás 6j563e

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (21) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,09. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,76 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,12 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro 2h323b

Desde julho do ano ado, a a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 170 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros istrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 200 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que se concentra nas pessoas mais vulneráveis com direito ao complemento de renda, mas que não recebem o benefício.
Regra de proteção

Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho do ano ado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,04.

Auxílio Gás 6j563e

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Nesta quarta-feira (31), cerca de 6,1 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem o terceiro dos cinco lotes de restituição de 2024. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores e inclui cerca de 54 mil contribuintes do Rio Grande do Sul.

A Receita Federal vai desembolsar R$ 8,5 bilhões a 6.091.572 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (F) informada na declaração do Imposto de Renda.

Quase todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, este ano os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Em relação a essa lista de prioridades, a maior parte, com 5.711.130 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (F) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano ado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 172.719 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o primeiro lote a contemplar contribuintes não prioritários.

Idosos 1j1w55

Há, ainda, 95.040 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em quarto lugar, vêm 54.241 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quinto lugar, estão 34.014 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 14.756 idosos acima de 80 anos e 9.672 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

O contribuinte que quiser saber se está incluído no lote pode fazer a consulta na página da Receita Federal na internet. Basta clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver uma pendência, ele pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve ar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (25) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,56. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,83 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro 2h323b

Desde julho do ano ado, ou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 600 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros istrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 500 mil de famílias foram incluídas no programa em julho, o que representa inclusão recorde para um mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção 6567

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho do ano ado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,99.

Auxílio Gás 6j563e

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (22) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,56. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,83 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro 2h323b

Desde julho do ano ado, a a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 600 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros istrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 500 mil de famílias foram incluídas no programa em julho, o que representa inclusão recorde para um mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção 6567

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho do ano ado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,99.

Auxílio Gás 6j563e

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A alegria da corretora de seguros aposentada Maria Aparecida Leandro Ferreira, 62 anos, durou pouco. Ao receber a primeira aposentadoria, ela descobriu que tinha direito a cerca de R$ 3,4 mil dos antigos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Ao ir a uma agência da Caixa Econômica Federal, em janeiro deste ano, ela descobriu que o dinheiro está preso na conta única do Tesouro Nacional e, pelo menos até outubro, não pode ser sacado por causa de um atraso na elaboração de um sistema informático pelo Ministério da Fazenda.

“Não fui avisada em nenhum momento de que tinha um saldo a receber [as cotas antigas do PIS/Pasep]. Só soube quando recebi aquele documento do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], ao me aposentar, que dizia que eu poderia ir a uma agência da Caixa e efetuar o saque do PIS/Pasep”, recorda. O Fundo PIS/Pasep beneficiou quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988, data de promulgação da Constituição brasileira.

Por alguns instantes, Aparecida achou ter sido vítima de fraude, quando o sistema da agência da Caixa no Guará 2, cidade a 10 quilômetros de Brasília, informou que o dinheiro não estava mais no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Depois, a gerente da agência desceu com a informação de que o dinheiro estava no Tesouro Nacional e que era ível de resgate, mas ela não sabia como, onde, nem quando fazer a retirada”, relembra a aposentada.

Em nota à Agência Brasil, o Ministério da Fazenda informou que uma portaria editada pela pasta no fim de junho adiou, para 28 de outubro, o prazo para a conclusão do sistema de tecnologia da informação que vai operacionalizar os pagamentos das cotas em poder do Tesouro ao trabalhador. O prazo anterior estava fixado em 30 de junho deste ano. A pasta também informou que a Caixa Econômica fará os pagamentos após a conclusão do sistema.

Em junho do ano ado, um chamamento público do Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu que os pedidos de saque após a transferência dos recursos para o Tesouro podem ser feitos nas agências da Caixa. As requisições, no entanto, estão paradas no banco até a conclusão do sistema informático.

Histórico 2e1k34

O dinheiro, na verdade, esteve disponível para Aparecida e a cerca de 23,8 milhões de brasileiros desde agosto de 2018, quando o governo anterior liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.

Em 2019, o governo anterior flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo. Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.

Na verdade, o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep começou em 2017, mas era a pessoas com mais de 60 anos. Na ocasião, cerca de 4,8 milhões de cotistas resgataram R$ 6,6 bilhões. Com a ampliação do saque, em 2018, o número de pessoas que poderiam sacar subiu para 23,8 milhões, que tinham R$ 35,7 bilhões a receber. Em 2019, restavam 10,8 milhões de trabalhadores para sacar as cotas do PIS e cerca de 30 mil para retirar as cotas do Pasep.

Apesar de intensas campanhas na mídia, quando o dinheiro foi transferido ao Tesouro, em agosto do ano ado, 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados, entre os quais Aparecida, ainda não tinham sacado R$ 26,3 bilhões. O valor equivale aos R$ 25,2 bilhões transferidos em 2020 mais os rendimentos do período em que o dinheiro ficou nas contas do FGTS. Cada cotista tem, em média, direito a R$ 2,4 mil, segundo o Conselho Curador do FGTS.

Déficit primário 2e1e4l

No fim de 2022, a Emenda Constitucional da Transição determinou a transferência dos recursos do FGTS à conta única do Tesouro Nacional. Em junho do ano ado, o Conselho Curador do FGTS autorizou a transferência ao Tesouro. O dinheiro foi reado em agosto do ano ado.

A devolução dos recursos reforçou o caixa do governo federal no ano ado, impedindo que o déficit primário subisse ainda mais. Resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública, o déficit primário encerrou 2023 em R$ 230,54 bilhões, por causa do pagamento de precatórios (dívidas com sentença judicial definitiva) adiados pelo governo anterior.

Mesmo com a transferência ao Tesouro, o trabalhador poderá resgatar o recurso em até cinco anos. Em caso de morte do beneficiário, os dependentes e herdeiros têm direito aos recursos. No entanto, a liberação dos saques depende da conclusão do sistema informático.

Maria Aparecida afirma ter recebido os esclarecimentos sobre a situação apenas por meio da reportagem. “Na Caixa, a orientação era abrir uma ocorrência interna, e quando o valor estivesse disponível, automaticamente ia cair na conta do banco que informei. A gerente me disse ainda que não havia necessidade de voltar para saber da ocorrência. Desde janeiro, não procurei mais a agência e só soube o que realmente está acontecendo pela Agência Brasil”, afirmou a aposentada.

Documentos m6s6e

Caso o saque seja pedido pelo próprio titular, basta apresentar documento oficial de identificação. Caso as cotas sejam requeridas por herdeiros, dependentes e sucessores, além do documento oficial de identificação, é necessário apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão – pensão por morte previdenciária e sua relação de beneficiários, emitida pela Previdência Social.

Os sucessores também podem apresentar, no lugar da carta de concessão, um dos seguintes documentos: declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; autorização judicial; escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes. No caso da escritura pública, é necessário atestar por escrito a autorização do saque e declarar não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.

Para dar celeridade aos processos seletivos e aproximar empresas contratantes e trabalhadores que estão em busca por uma colocação no mercado de trabalho, a Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul) promove nesta terça-feira (9) o Feirão da Empregabilidade.

Estarão presentes as equipes de recrutamento de 10 empresas dos segmentos de limpeza, saneamento e obras, indústria, rede atacadista, costura industrial, alimentação, serviço de transporte coletivo urbano de ageiros, prestadora de serviços, consultoria em Recursos Humanos e serviços terceirizados.

São 331 oportunidades que estão disponibilizadas nas áreas de Serviços, Comércio e Indústria, além das mais de 1.800 oportunidades disponíveis na Funtrab em variadas áreas.

A Funtrab, vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), está alinhada à política de desenvolvimento das atividades produtivas do Estado, que tem possibilitado a criação de postos de trabalho e de geração de renda, atuando como mediadora das relações de intermediação entre o trabalhador e a vaga.

As empresas contratantes atendem no piso térreo da Funtrab, na Rua 13 de maio, 2.773 – Centro (entre ruas Dom Aquino e Cândido Mariano), somente no período da manhã (das 8h às 11h). Os interessados devem estar munidos de RG, F e Carteira de Trabalho.

Os termos utilizados nos extratos bancários arão a ser padronizados a partir desta segunda-feira (8). De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a mudança vai abranger inicialmente as denominações existentes para as operações de saque e depósito. Posteriormente, as demais operações financeiras serão incluídas no processo de padronização.

Pela nova nomenclatura, operações como “depósito de cheque no ATM”, utilizada por algumas instituições financeiras quando o cliente deposita cheque nos caixas eletrônicos (ATM) da agência, am a ser descritas no extrato com a sigla “DEP CHEQUE ATM”.

Já as operações em que o cliente saca dinheiro em espécie no caixa convencional da agência, com o cartão da conta, serão impressas nos extratos como “SAQUE DIN CARTAO AG”.

Segundo o diretor adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria, a medida tem o objetivo de tornar a compreensão das informações mais ível, principalmente para os clientes que têm ou precisam ar contas bancárias de mais de uma instituição financeira.

“Atualmente, os bancos usam mais de 4 mil tipos de nomenclaturas diferentes em suas operações, o que gera diferenças significativas entre eles para um mesmo tipo de operação financeira”, destacou.

Segundo informações do Projeto SIGA-MS, executado pela Aprosoja/MS, até o dia 28 de junho, a colheita do milho segunda safra 2023/2024, totalizou 15,3% da área total. A Região Sul está mais avançada, com uma média de 17,2% da área colhida. Na Região Norte, a média é de 16,3%, enquanto na Região Centro é de 8,6%. A área colhida até o momento, é de aproximadamente 339 mil hectares em todo o Estado.

“Ao avaliar o ciclo de plantio da 2ª safra de milho,a nossa equipe constatou que a porcentagem de área colhida na 2ª safra 2023/2024, encontra-se superior 13,3 pontos percentuais em relação à 2ª safra 2022/2023, para a data de 28 de junho”, avalia o coordenador técnico da Aprosoja/MS, Gabriel Balta.

A estimativa é que a safra atual seja 5,8% menor em relação ao ciclo ado, atingindo a área de 2,2 milhões de hectares. A produção é estimada em 11,4 milhões de toneladas, uma queda de 19,2%, e a produtividade é prevista em 86,3 sacas por hectare, uma retração de 14,2%.

Previsão do Tempo

A frente fria que ou por Mato Grosso do Sul causou queda significativa das temperaturas, além de uma melhora momentânea dos índices de umidade relativa do ar. Algumas regiões do Estado ainda registraram chuva fraca e chuviscos. Porém, a previsão para a semana indica continuidade do tempo seco, com sol e variação de nebulosidade devido a atuação de uma massa de ar frio e seco, impulsionada por um sistema de alta pressão atmosférica.

Entre os dias 1º e 11 de julho, há previsão de chuvas de até 10mm, principalmente nas regiões leste e sudeste do estado.

Especialistas em meteorologia estão prevendo a ocorrência de geada no Estado entre os dias 10 e 15 de julho. Diante dessa previsão, algumas áreas de Mato Grosso do Sul estão altamente suscetíveis a danos causados pela geada, podendo resultar em reduções significativas no potencial produtivo.

Dados Econômicos

O preço médio da saca de 60 Kg de soja, em MS, registrou valorização de 4,3% entre os dias 24/06 e 1º/7 e foi cotada ao valor médio nominal de R$126,7 no dia 1º de julho. Na Bolsa em Chicago/EUA houve desvalorização para todos os contratos entre os fechamentos do dia 24/06 a 01/07.

Já o preço da saca do milho, em MS, valorizou 0,2% entre os dias 24/06 e 01/07, e foi negociada ao valor médio de R$ 47,75, no dia 1º deste mês.

As cotações do milho na bolsa de Chicago/EUA desvalorizaram em todos os contratos de milho no período de 24/06 a 29/06/2024

Mais informações sobre o cenário das lavouras de soja e de milho, clima e mercado de grãos podem ser obtidas aqui .

Na última sexta-feira, 28/6, a Aneel anunciou que a bandeira tarifária para este mês de julho será amarela. A mudança ocorre devido às condições menos favoráveis para a geração de energia no país, à previsão de escassez de chuvas e ao inverno com temperaturas mais altas. Para evitar o racionamento de energia, serão acionadas as termelétricas, impactando os custos de operação do sistema.

Com esse acionamento, os valores atualizados na área de concessão da Energisa MS serão os seguintes: para consumidores que utilizam até 100 kW/h por mês, o custo de cada quilowatt-hora, incluindo encargos e impostos, será de R$ 1,22. Já para aqueles consumidores que utilizam mais de 200 kW/h por mês, o custo de cada quilowatt-hora, incluindo encargos e impostos, será de R$ 1,37.

Como explica a presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa, a orientação nesse momento é utilizar a energia de forma consciente e evitar desperdícios. “Agora é o momento de o consumidor ficar de olho no medidor, usar menos o ferro de ar, tomar banhos curtos, não deixar luzes acesas pela casa e tirar da tomada eletrodomésticos que não precisam ficar conectados. São pequenas ações do dia a dia que evitarão surpresas no final do mês”, enfatiza Rosimeire.

Escassez

Conforme divulgado pela Aneel, a bandeira amarela foi acionada devido à previsão de chuvas abaixo da média até o final do ano (em cerca de 50%) e à expectativa de crescimento da carga e do consumo de energia no mesmo período. O cenário de escassez de chuvas, somado ao inverno com temperaturas superiores à média histórica do período, faz com que as termelétricas, com energia mais cara que as hidrelétricas, em a operar mais, principalmente durante a noite, quando não há produção de energia solar.

Essa é a primeira alteração na bandeira tarifária desde abril de 2022. Ao todo, o Brasil teve 26 meses de bandeira verde, com preço da energia mais ível. Com o sistema de bandeiras, o consumidor consegue fazer escolhas de consumo que contribuem para reduzir os custos de operação do sistema, diminuindo a necessidade de acionar termelétricas. Antes das bandeiras, o ree desses custos de operação era feito apenas nos reajustes tarifários anuais; o consumidor não tinha a informação de que a energia estava cara naquele momento e, portanto, não tinha um alerta para reagir a um preço mais alto. Com as bandeiras, o consumidor se tornou mais ativo na definição de sua conta de energia, pois, ao saber que a bandeira está amarela, pode ajustar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela ANEEL em 2015 para indicar aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. Ele reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis e o acionamento de fontes de geração mais caras, como as termelétricas.