Bonito: PMA com apoio da Guarda Municiapal, prende mulher vendendo crânios de animais silvestres como arte

Conforme consta no boletim de ocorrência, a suspeita foi flagrada com nove crânios de diferentes animais pela PMA (Polícia Militar Ambiental) e Guarda Municipal. As equipes chegaram à mulher após denúncia anônima. Segundo ela, as carcaças foram encontradas durante viagens, nas rodovias de Mato Grosso do Sul.

Conforme artigo 29 da lei 9.605, no inciso II, quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. E pelo decreto 6514 do artigo 24, a multa para esse crime é de R$ 500. O valor será aplicado em dobro se a infração for praticada com finalidade de obter vantagem pecuniária. Foi lavrado laudo de constatação no valor de R$ 9 mil.