PMA autua infrator em R$ 10 mil por incêndio e por construir drenos para plantio

Durante trabalhos na operação Prolepse de prevenção aos incêndios, Policiais Militares Ambientais de Dourados autuaram ontem (16), um infrator de 48 anos, por incêndio e por construção de drenos ilegalmente em área protegida. A equipe realizava fiscalização ambiental nas propriedades rurais do município, no sentido de orientar e evitar o uso do fogo e percebeu uma cortina de fumaça, devido a queima em uma propriedade rural.

A equipe foi ao local e verificou que o infrator havia incendiado os restos de galhadas e arbustos, que estavam dispostos em amontoados (coivaras) advindos de uma limpeza de uma área de plantio de lavoura e que, consequentemente, não havia licença ambiental, tendo em vista que a queima controlada está proibida no Estado de Mato Grosso do Sul até 31 de dezembro de 2022, inclusive, com suspensão de autorizações concedidas anteriormente a uma Portaria publicada no mês de junho.

Além do incêndio, os Policiais constataram durante a fiscalização, a construção de vários drenos em uma área de várzea para controle da água do solo, para sua adaptação à atividade agrícola, afetando área de preservação permanente.

O infrator, residente em Dourados, foi autuado istrativamente e foi multado em R$ 10.000,00 pelas infrações ambientais cometidas. Ele também poderá responder por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental, com pena de um a seis meses de detenção e por degradação de área de preservação permanente (APP), cuja pena é de um a três anos de detenção.

O infrator também foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental. Os autos também serão encaminhados ao Ministério Público para possível abertura de ação civil pública de reparação dos danos ambientais.