Campo Grande: Carlão encaminha ofício à prefeita para cobrar explicações sobre folha secreta

A vereadora Luiza Ribeiro (PT) disse ter o às peças do processo que tramita no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) sobre o pagamento dessa folha secreta e que o corregedor-geral da Corte de Contas, conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, decidiu por um termo de ajustamento de gestão (TAG), que ainda está em elaboração.

"Funcionários estão recebendo há mais de dois ou três anos essas verbas de forma ilegal. Elas vão ter de devolver esse recurso para a istração, mas tanto prefeita quanto as secretarias municipais que ordenaram esse pagamento vão ter de responder na forma da lei pela improbidade istrativa direta, porque esses servidores que autorizaram o pagamento ilegal", alertou.

Vereador vê dois tipos de crimes em holerite

O vereador Professor André Luis (Rede) apontou que o fato de o holerite de R$ 88,3 mil da servidora T. F. M. N. L., do 1º escalão da prefeitura, utilizar o termo "outros" para justificar rendimentos configurar dois tipos de crimes para o Executivo municipal: tributário e de improbidade istrativa. Ele esclareceu que, contabilmente, não existe um demonstrativo classificado como "outros", já que para cada gasto existe uma classificação a ser descrita.

"Para cada atividade você tem de ter um código [aposentadoria, hora extra]. O que a gente quer é a explicitação de todos esses códigos e que o portal seja corrigido a partir de 2016 com esse critério de transparência, que tem de ser absoluto", afirmou o parlamentar. André Luis fez questão de ressaltar que a rubrica "outros descontos" não pode ocorrer, sendo necessária a especificação para determinar a incidência de Imposto de Renda.

"Isso aqui é fraude e dá crime de improbidade istrativa. O problema está no valor e na legalidade. Como você coloca "outros", não se sabe o que é. Você pode ter tido um aumento ou outro valor, cuja contribuição exija desconto de Imposto de Renda", comentou o vereador.

ENTENDA O CASO

O Correio do Estado teve o ao contracheque oculto de uma servidora com as iniciais T. F. M. N. L., do alto escalão, que trabalha muito próximo da prefeita Adriane Lopes e que recebeu, em novembro do ano ado, nada menos que R$ 88.384,67. Por se tratar de folha de pagamento secreta, que tenta burlar a maioria dos mecanismos de transparência, não há como comprovar se os pagamentos além do teto continuaram.

Contudo, essa não é a primeira vez que o Correio do Estado denuncia a existência de uma folha de pagamento secreta na prefeitura. Também no ano ado, a reportagem mostrou que servidores do primeiro escalão tiveram rendimento líquido de R$ 51.749,00 em novembro e tinham folha de pagamento oculta. Para inflar o supersalário, o Executivo atribui rubricas suspeitas e pouco transparentes, como jetons e encargos especiais. (Colaboraram Leo Ribeiro e Valesca Consolaro)